Termos e Condições

TERMOS DE USO

SOBRE O SITE

Este site e seu conteúdo (o “GUIA DO ATOR”) é de propriedade exclusiva da RMHX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MULTIMÍDIAS LTDA ME (o “Site”), sociedade empresária limitada, com sede em São Paulo/SP. Todos os direitos reservados.

Estes termos de uso e condições gerais de contratação da plataforma do Site (os "Termos de Uso") têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Site, sem prejuízo da concomitante aplicação da legislação vigente.

Ao se cadastrar e utilizar o GUIA DO ATOR, você declara estar de acordo com os termos abaixo e que os mesmos terão efeito imediatamente após o uso das ferramentas deste Site e/ou envio de qualquer material para este Site. Se você não concordar com qualquer condição abaixo, você não deverá acessar e/ou usar o Site.

As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa postal cadastrada como uma forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o GUIA DO ATOR como suficiente para divulgação de testes, cursos, peças em cartaz e serviços que se refiram a este Termo, assim como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as condições expressamente previstas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade para acesso ao site GUIA DO ATOR.

 

SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO GUIA DO ATOR

O GUIA DO ATOR disponibiliza, entre outros, os seguintes serviços via Internet:

Divulgação, inclusão de testes, cursos, trabalhos, peças em cartaz e visualização dos mesmos dentre outras informações de cunho artístico-cultural, venda de produtos e prestação de serviços culturais.

O sistema do site requisitará ao Usuário o e-mail e senha, cadastrados no momento em que o mesmo realizou o cadastro para acesso à área exclusiva através de Login.

O Site receberá inscrição tanto de Atores, pessoas naturais, quanto Produtores, que poderão ser pessoas naturais ou pessoas jurídicas, todas doravante denominados “Usuários”;

O GUIA DO ATOR utiliza-se como platorma de pagamento o site Paypal.com.br na opção de pagamento com cartão de credito para a prestação de serviços ou venda de produtos constantes no site. O GUIA DO ATOR reserva-se no direito de alterar tais meios sem qualquer aviso prévio, desde por questões de segurança ou outras questões diversas.

O cadastro e acesso ao Site implicam na aceitação total das disposições destes Termos de Uso.

Caso não haja concordância com alguma disposição aqui presente, não acesse o Site e/ou solicite o cancelamento do seu cadastro.

 

ACESSO E CADASTRO

O mero acesso ao Site é gratuito, através de qualquer dispositivo com acesso à Internet. No entanto, para usufruir dos serviços e poder efetuar as compras do Site, o Usuário devera efetuar um cadastro junto ao site e para acesso de alguns serviços específicos, deverá fazer o pagamento de assinatura Premium nos seguintes valores:

Plano mensal: R$ 30,00

Plano semestral: R$ 60,00

Plano anual: R$ 80,00

O Site é direcionado para pessoas físicas e jurídicas.

Para o cadastro e a utilização do Site, os usuários deverão fornecer informações pessoais como nome, endereço, E-mail, telefone, bem como outros dados pessoais solicitados, dentre outros. As informações de contato com e-mails e telefones estarao disponíveis apenas para o próprio usuário e os produtores cadastrados e que acessarem o site logados.Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente ou através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança para impedir acesso, uso e divulgação não autorizados, e estão sujeitas às disposições presentes na Política de Privacidade do Site.

São de inteira responsabilidade do usuário a veracidade e exatidão das informações prestadas. É de extrema importância que o usuário mantenha seus dados corretos e atualizados, para correta prestação de serviços e aquisição de produtos.

O GUIA DO ATOR reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados por cada usuário no momento do cadastro, excluindo sumariamente aqueles usuários que prestarem informações falsas, bem como informações incompletas ou incorretas quanto aos campos de preenchimento obrigatório ou não.

Os cadastros efetuados no Site são individuais e intransferíveis. O usuário será o único responsável pela guarda e uso das senhas de acesso concedidas para utilização do Site, devendo comunicar ao Site sua perda, extravio ou furto. O GUIA DO ATOR não será responsável por cadastros e acessos realizados por terceiros não autorizados pelo usuário, no caso desses acessos terem sido realizados com a senha correta. O usuário poderá alterar sua senha em seu painel de controle bem como solicitar para lembrar a senha no próprio site.

O GUIA DO ATOR reserva-se o direito de suspender ou cancelar qualquer cadastro, a qualquer momento, em caso de fraude, participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável, ou qualquer cadastro que for considerado impróprio ou inadequado (com péssima reputação e/ou alto número de reclamações) para o site sem que seja devida qualquer indenização ao usuário.

O GUIA DO ATOR se reserva ao direito de excluir qualquer informação, Usuário, teste, curso, espetáculo, evento, depoimento ou comentário que apresente qualquer dúvida quanto a sua origem e veracidade ou que não esteja dentro da política de qualidade da empresa ou que for julgado inconveniente para o site sem qualquer aviso prévio.

O GUIA DO ATOR não se responsabiliza por danos à vida profissional do Usuário em virtude da visualização de seu perfil no site por qualquer pessoa, considerando que os dados cadastrados são públicos para visualização e divulgação.

O GUIA DO ATOR não tem controle sobre o cache do Google ou quaisquer serviços administrados por Terceiros e caso alguma informação seja excluída do Site ela continuará aparecendo no Google até que o mesmo faça a atualização do cache (prazo médio de 1 mês).

O GUIA DO ATOR não terá nenhuma responsabilidade perante o usuário ou qualquer terceiro, seja contratual, seja extracontratual, bem como por perdas e danos de qualquer espécie, resultantes de negociações dos usuários com terceiros anunciantes, ou não, de vagas no site.

Ao se cadastrar no GUIA DO ATOR, o usuário concorda em receber e-mails informativos do GUIA DO ATOR e e-mails de parceiros. Os disparos destes e-mails deverão ser feitos única e exclusivamente pelo GUIA DO ATOR e jamais por terceiros. Se o usuário não desejar receber tais comunicações, o mesmo deverá enviar um e-mail para contato@guiadoator.com.br solicitando que seu nome seja retirado deste mailing.

O GUIA DO ATOR publica os testes que recebe até a data limite informada para envio de material para o teste. Não havendo esta data limite, o GUIA DO ATOR deixará esta informação publicada por pelo menos 7 dias a contar da data de publicação do mesmo no Site.

O GUIA DO ATOR se isenta de qualquer responsabilidade de usuários que enviem seus materiais para os contatos ali informados se os testes já tiverem sido encerrados.

Ao se cadastrar no GUIA DO ATOR o Usuário não estará concorrendo a nenhuma uma vaga de teste ou trabalho. É obrigação do Usuário inscrever-se para o teste clicando no botão Increver-se disponível em cada artigo de teste postado. 

O GUIA DO ATOR NÃO É AGÊNCIA DE ATORES OU FAZ CASTING DE ATORES.

É de responsabilidade única e julgamento do GUIA DO ATOR escolher quais testes, cursos ou informações deverão estar na página principal do Site ou não.

O GUIA DO ATOR tem o direito de apagar quaisquer artigos – postados por usuários – que sejam considerados inadequados ou na quantidade superior a 1 artigo sobre o mesmo assunto postado no período de 1 semana.

O GUIA DO ATOR tem um prazo mínimo de 72 horas úteis para excluir um artigo postado por um usuário mediante solicitação do mesmo.

Ao se cadastrar o usuário poderá optar por uma assinatura gratuita ou uma assinatura Premium que devera ser paga e que oferecerá benefícios exclusivos aos cadastrados Premium como: acesso a Testes exclusivos, acesso a cupons de desconto, acesso e download dos textos da Biblioteca virtual, inserção de 5 fotos, 5 links de vídeos e 3 arquivos de áudio MP3 no currículo cadastrado no Guia do Ator, recebimento dos links de testes, cursos, editais e espetáculos no e-mail cadastrado no site de acordo com o estado informado no cadastro.

Todos os testes, cursos ou espetáculos publicados diretamente por PRODUTORES através do seu cadastro no site, assumem o status de INATIVOS até que sejam analisados e aprovados pela equipe do site Guia do Ator, para então serem aprovados e ATIVADOS. O Guia do Ator tem um prazo mínimo de 5 dias úteis para ativar estes posts. Caso não estejam de acordo com as políticas do site, os mesmos não serão publicados e não será devida qualquer indenização ao usuário. 

DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO

O Usuário será responsável pela correta utilização de seu e-mail e senha e seu cadastramento no Site.

O Usuário deverá providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (internet).

O Usuário não poderá responsabilizar o GUIA DO ATOR por conseguir ou não um bom teste ou por ter sido enganado por qualquer terceiro responsável por testes ou eventos exibidos no Site.

O Usuário não poderá responsabilizar o GUIA DO ATOR caso a peça, filme ou programa não esteja mais em cartaz ou as informações de contato estejam desatualizadas ou erradas.

O Usuário que se cadastrar como PRODUTOR poderá publicar informações sobre testes, cursos e espetáculos no site utilizando área disponível para tal. As informações ali contidas deverão ser verdadeiras e são de responsabilidade do Usuário que as publica isentando o GUIA DO ATOR de qualquer responsabilidade quanto às mesmas.

O GUIA DO ATOR poderá, entretanto não tem o dever e a obrigação de informar, via e-mail, as vagas à disposição dos usuários.

O Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como membro do GUIA DO ATOR, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu e-mail e senha de acesso.

O usuário pode ter o seu cadastro como PRODUTOR feito pelo próprio Guia do Ator com base em informações públicas disponibilizadas na Internet. Neste caso, o mesmo receberá por email as informações de login e senha para acesso ao site. Caso não tenham interessem em ter um cadastro no Guia do Ator ou ter alguma informação divulgada em seu nome no Guia do Ator, o mesmo deverá solicitar o cancelamento do cadastro e a despublicação através do e-mail contato@guiadoator.com.br ou pelo telefone 11 2645-0746. Não cobramos para divulgar estas informações e não assumimos qualquer responsabilidade sobre o conteúdo das mesmas. O objetivo do site é apenas centralizar informações de interesse de seu público-alvo (em especial, os atores) que recebemos por email, que estão disponíveis publicamente na Internet ou que são cadastradas pelos próprios Produtores em um único lugar.

O Usuário pode subir/postar no site artigos desde que a quantidade de artigos postados sobre o mesmo assunto não seja superior a 1 por semana.

O Usuário que desejar ter sua conta ou informações canceladas e deletadas, deverá enviar um pedido formal para o email: contato@guiadoator.com.br fazendo a solicitação e informando o motivo para tal cancelamento.

O GUIA DO ATOR se responsabiliza apenas da exclusão do perfil no Site e não pelas informações em cache em sites de busca de terceiros tais como o “Google”. Neste caso é de total responsabilidade dos buscadores a exclusão destas informações em seus caches.

 

UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDO DO SITE

Ao reproduzir qualquer artigo do Site, deverá ser citada a fonte do site GUIA DO ATOR e/ou link à página correspondente no Guia do Ator por sua divulgação em qualquer meio físico ou virtual.

O Usuário assume total responsabilidade por sua utilização e divulgação do conteúdo do site. E declara neste ato estar ciente que nenhuma garantia é dada pelo GUIA DO ATOR de que a informação aqui apresentada esteja totalmente correta já que a mesma é de responsabilidade de terceiros, sendo apenas repassada pelo GUIA DO ATOR.

Ao se cadastrar e divulgar informações neste site, o usuário deve assumir totalmente os riscos que possam vir a ocorrer devido a algum erro eventual ou desatualização nas informações fornecidas.

Havendo alguma informação errada ou desatualizada, o GUIA DO ATOR solicita que seja informado para que a informação seja corrigida ou tirada do ar após o prazo de 3 dias úteis a partir da data de recebimento da solicitação através do email contato@guiadoator.com.br. O usuário cadastrado como PRODUTOR poderá deletar seus posts clicando no X disponíveis nas seções, Testes Publicados, Cursos Publicados, Espetáculos Publicados.

TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO OCASIONADAS POR CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR, COMO POR EXEMPLO, INFORMAÇÕES PERDIDAS, INCOMPLETAS, INVÁLIDAS OU CORROMPIDAS, BEM COMO INTERVENÇÕES DE HACKERS E SOFTWARES MALICIOSOS DOS QUAIS O GUIA DO ATOR NÃO TENHA CONTROLE, DIRETO OU INDIRETO.

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PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário declara que a disponibilização de seu conteúdo no site não viola nenhum direito de privacidade, direito de publicidade, direito autoral, direito contratual ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa alheia ao presente contrato, ficando responsável pelo pagamento de todos os eventuais royalties, impostos, taxas e quaisquer outras importâncias devidas a qualquer pessoa em virtude de qualquer conteúdo divulgado indevidamente.

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É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no Site sem devidas autorizações formais e expressas.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

O GUIA DO ATOR reserva-se o direito de alterar as condições destes Termos de Uso a qualquer momento, informando previamente seus usuários.

A omissão ou tolerância do GUIA DO ATOR em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem impedirá que o GUIA DO ATOR possa exercer esses direitos a qualquer tempo.

As dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente dirimidas pelo GUIA DO ATOR e, caso persistam, deverão ser submetidas aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O GUIA DO ATOR poderá também interromper o funcionamento do Site a qualquer momento, informando previamente os Usuários, bem como cancelar, imediatamente, o acesso ao Site por Usuários que descumprirem quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou qualquer legislação aplicável, sem que seja devida qualquer indenização.

Caso o Usuário possua qualquer dúvida sobre esses Termos de Uso ou constate alguma irregularidade ou utilização indevida do conteúdo do Site e dos serviços, este deverá comunicar imediatamente o GUIA DO ATOR, através do e-mail contato@guiadoator.com.br ou telefone 11 2645-0746.

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