Cota de tela para filmes brasileiros é aprovada no Rio

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Postado em: 29 / 09 / 2023 [11:40 am]

Os cinemas do Rio de Janeiro deverão exibir um percentual mínimo de filmes brasileiros, após decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (27), que aprovou um projeto de lei (PL) para implementar a Cota de Tela no estado. 
 
O PL é de autoria do deputado Munir Neto (PSD) e segue para votação do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para aprovar ou vetar. 
 
A “Cota de Tela Estadual”, como é denominado o projeto, será definida levando em conta o número mínimo de sessões, dias, país de origem, diversidade dos títulos e critério de cota anual. O texto também define o número de títulos e a quantidade de dias de exibição. 
 
Os cinemas com apenas uma sala terão que exibir pelo menos três filmes brasileiros diferentes por ano, e as obras devem ficar em cartaz por no mínimo 27 dias. Já os cinemas com 31 a 40 salas, por exemplo, terão que ter filmes brasileiros em cartaz por pelo menos 42 dias no ano e precisarão exibir 24 obras brasileiras anualmente.
 
A obrigatoriedade de exibição abrange salas pela mesma empresa exibidora e que estejam localizadas no mesmo cinema.
 
Filmes estrangeiros
O projeto também estabelece um limite de salas que poderão exibir o mesmo filme estrangeiro ao mesmo tempo. Cinemas com dez salas, por exemplo, só poderão exibir o mesmo filme estrangeiro em três. 
 
A implementação da cota acontecerá gradualmente ao longo dos próximos dois anos, sendo que 50% da cota deve ser implementada no primeiro ano.
 
Sanções 
O descumprimento da medida sujeitará a uma multa de  5% da receita bruta média diária da bilheteria do cinema, apurada sobre os 12 meses anteriores à infração, e multiplicada pelo número de dias do descumprimento. 
 
Fonte: Revista Fórum
Foto: Reprodução