Para o fortalecimento, estímulo e fomento destes protagonistas, a Sociedade Amigos da Cinemateca – SAC formalizará parcerias para a constituição dos Cines Mais Cultura através da disponibilização de kits de equipamentos audiovisuais com tecnologia digital , fornecimento de 104 programas da Programadora Brasil (www.programadorabrasil.org.br) e promoção de oficinas de capacitação.
Serão contemplados 5 (cinco) projetos que garantam:
a) a democratização do acesso a obras audiovisuais;
b) o envolvimento e participação da comunidade na gestão da iniciativa segundo suas próprias necessidades de informação e fruição;
c) o estímulo à formação de redes sociais e culturais;
d) a formação de platéia crítica e conhecedora de culturas diversificadas, com ênfase na cultura nacional;
e) o fomento à exibição, ao intercâmbio e à divulgação de informações;
f) o apoio à difusão da produção audiovisual brasileira através da exibição não comercial de obras audiovisuais.
Cada iniciativa selecionada será contemplada com 1 (um) kit de equipamento audiovisual.
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
Cada iniciativa selecionada será contemplada ainda com 104 programas da Programadora Brasil (www.programadorabrasil.org.br), a ser fornecido em parcelas trimestrais, conforme a escolha de cada uma delas, condicionado à apresentação de relatórios e pesquisas à Coordenação Executiva da ação Cine Mais Cultura em modelo a ser definido.
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Poderão se inscrever no Concurso Cine Mais Cultura do Lauro de Freitas pessoas jurídicas privadas sem fins lucrativos e com sede em Lauro de Freitas, voltadas para os objetivos do “PROGRAMA MAIS CULTURA” (http://mais.cultura.gov.br) e conforme dispostos neste regulamento.
Não podem participar, sob pena de imediata inabilitação:
a) órgãos de poder público e as estruturas a eles vinculadas ou mantidas na condição de proponentes dos projetos;
b) pessoas jurídicas as quais tenham em seu quadro de funcionário ou em sua diretoria membros da Comissão de Seleção ou servidores do Ministério da Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Lauro de Freitas e de suas entidades vinculadas;
c) entidades que não tenham sede em Lauro de Freitas
d) proponentes já contemplados pela ação Cine Mais Cultura, seja por edital ou celebração de parceria.
DAS INSCRIÇÕES
A inscrição da iniciativa proponente implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
A inscrição é gratuita e feita em meio físico.
A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente no período compreendido entre os dias 01 de julho de 2010 e 16 de agosto de 2010.
Os documentos relacionados à inscrição deverão ser entregues no endereço abaixo indicado, dentro de um envelope lacrado com a identificação abaixo, de segunda a sexta-feira, no horário de 08 às 12h e 14 às 17h, ou por meio dos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, via SEDEX ou carta registrada, postados até o último dia de inscrição.
EDITAL CINE MAIS CULTURA LAURO DE FREITAS
Secretaria Municipal e Cultura e Turismo e Lauro de Freitas
Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão
Estrada do Coco, s/nº - Km 7,5 – BA-099
Portão – Lauro de Freitas – Bahia
42.700-000
O envelope remetido para inscrição deverá conter obrigatoriamente os seguintes documentos impressos, devidamente preenchidos de forma legível e assinados pelo representante legal do proponente:
a) Requerimento de Inscrição (ANEXO II);
b) 02 (duas) vias do Projeto Técnico (ANEXO III);
c) Indicação, através planta baixa simples com indicação de medidas, inclusive altura, de espaço adequado para instalação/funcionamento e guarda dos equipamentos, com ênfase na adequação do espaço para realização das exibições e palestras/debates apontadas no plano de ação. É facultativo o envio de croquis e/ou fotos;
d) declaração de responsabilidade do proponente ou instituição parceira sobre os recursos humanos, materiais e financeiros necessários à implantação e ao funcionamento do Cine, conforme o plano de ação proposto através do Projeto Técnico (ANEXO III), além do compromisso de garantir a boa utilização, conservação, manutenção, guarda e proteção dos equipamentos e o custeio da atividade exibidora não-comercial (ANEXO VI);
e) carta de anuência da equipe da iniciativa proponente, a ser composta por, no mínimo, 2 (duas) pessoas, que freqüentarão as oficinas de capacitação para o Cine Mais Cultura (ANEXO VII);
f) cópia simples da última versão do Estatuto da instituição;
g) cópia simples da Ata da assembléia que deu poderes ao dirigente em exercício ou representante legal;
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
h) cópia do CNPJ – pode ser obtido no sítio da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp);
i) cópia simples da carteira de identidade do dirigente em exercício ou representante legal;
j) cópia simples do CPF do dirigente em exercício ou representante legal;
k) caso o espaço a ser utilizado para as exibições não esteja sob a administração do proponente, o mesmo deverá apresentar carta de anuência assinada pelo representante legal do espaço (ANEXO IV); e
l) caso o proponente utilize espaço de administração própria para o desenvolvimento das exibições do Cine, este deverá apresentar declaração ratificando o vínculo (ANEXO V).
Cada proponente poderá inscrever somente uma proposta.
Todos os anexos deste Edital estarão disponíveis nos sítios do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br), do Programa Mais Cultura (http://mais.cultura.gov.br), da ação Cine Mais Cultura (www.cinemaiscultura.org.br), da Programadora Brasil (www.programadorabrasil.org.br), da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Lauro de Freitas.
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Fonte:Ministério da Cultura
Guia do Ator - www.guiadoator.com.br
